“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal de Contrato nº 16/2026, Processo Administrativo nº 09/2026, Pregão Eletrônico nº 03/2024”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor PAULO RICARDO RAMOS SALES OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.330.648-** como Fiscal do Contrato nº 16/2026, Processo Administrativo nº 09/2026, Pregão Eletrônico nº 03/2024.

Art. 2º - O contrato mencionados tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço para o transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos e serviços de saúde do Grupo A,B, E.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal