“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato nº 23/2026, Decorrente do Processo Administrativo nº 41/2026, Inexigibilidade nº 08/2026”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora EDINEIA ALVES DANTAS, inscrita no CPF sob o nº ***.990.011-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 23/2026, Processo Administrativo nº 41/2026, Inexigibilidade nº 08/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto contratação da empresa capital consultoria e treinamentos LTDA, para prestação de consultoria técnica e fornecimento de sistema de gestão e controle, para aquisição de produtos e serviços por meio de processos de credenciamento, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal