A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, a Engenheira Sra. Mayume Aleixo dos Santos – CREA/MT 38669, a partir de 18 de maio de 2026. Referente: Contato n°. 039/2026 “Contratação de empresa especializada em Construção Civil para execução da reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Raio de Sol, com área total de 871,57m², com o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e demais insumos necessários, conforme especificações constantes no Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha Orçamentária, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação, deste Município de Aripuanã-MT”. Concorrência Pública n°. 006/202

Art. 2° - A engenheira fiscalizadora será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 18 dias de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal