DATA: 15 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, JOSE ANTONIO DUBIELLA, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sr.ª MONICA GOMES DE OLIVEIRA REHRIG para exercer a função de Conselheira Tutelar, conforme resultado do processo eletivo realizado em 19 de abril de 2026.

Parágrafo único. A referida Conselheira fará jus à remuneração prevista na Lei Municipal nº 1045/2025, sendo a relação de trabalho regida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de maio de 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS