CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT. CONTRATADA: CLARO S.A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato nº 25/2025, referente à prestação de serviços continuados de telefonia móvel, com fornecimento de linhas telefônicas, plano de dados e comodato de aparelhos, destinados ao atendimento das demandas administrativas do Município de Gaúcha do Norte/MT.
DO REAJUSTE: Fica aplicado o reajuste contratual no percentual de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento), correspondente ao índice IPCA acumulado no período, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
VALOR ATUALIZADO: O valor estimado do contrato passa a ser de R$ 30.299,28 (trinta mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, cláusulas contratuais e demais disposições aplicáveis.
DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2026.
Gaúcha do Norte – MT, 15 de maio de 2026.
ARI DO PRADO
Prefeito Municipal