O Prefeito Municipal de Barra do Garças, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, resolve: ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação nestes termos:

Licitação nº: 034/2026.

Modalidade nº: 004/2025.

Classificação: Dispensa de licitação eletrônica.

Data da Adjudicação: 18/05/2026.

Data da Homologação: 18/05/2026.

Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) do Aeroporto de Barra do Garças – SBBW, incluindo tramitação, acompanhamento técnico e obtenção de aprovação junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), em estrita observância às normas e regulamentos aplicáveis dos órgãos competentes.

EMPRESA: NOVOS AEROPORTOS SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA

CNPJ: 50.766.448/0001-99

VALOR: R$ 27.170,00 (vinte e sete mil cento e setenta reais)

Barra do Garças/MT – 18 de maio de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal