TERMO DE FOMENTO Nº 17/2025

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 66-NE, Centro, inscrito no CNPJ/MF n° 24.772.287/0001-36, representado pelo Prefeito Sr. Prefeito Sr. EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, portador do RG nº 2****4 SEJSP/MS e CPF nº 390.******90, a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizado no endereço da sede da PREFEITURA, já indicada anteriormente.

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS- ADCANP, inscrita no CNPJ nº 04.166.348/0001-04, entidade filantrópica sem fins econômicos, com sede na Av. Mato Grosso, nº346 NE, Centro, Campo Novo do Parecis, neste ato representada pela sua Presidente, Sra. TATYANE AMADO HILGEMBERG PIERRE LUCAS, brasileira, portadora do RG nº 7****5 SESDC/RO, inscrita no CPF sob nº 715.******53 a qual, para fins do presente instrumento, poderá ser localizada no endereço da sede da ASSOCIAÇÃO, já indicada anteriormente.

DO ADITAMENTO

CLÁUSULA PRIMEIRA: Adita-se a CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO, prorroga-se a vigência do presente fomento, pelo período 30 dias, como início em 01 de junho de 2026 e término em 01 de julho de 2026.

DA JUSTIFICATIVA

CLÁUSULA SEGUNDA: Justifica-se o presente aditivo pela necessidade de readequação administrativa da Associação, o que impactou no cronograma das metas pactuadas. A prorrogação é indispensável para a execução integral do projeto e a regular instrução da prestação de contas, garantindo a continuidade das atividades e a transparência na aplicação dos recursos.

DO FUNDAMENTO

CLÁUSULA TERCEIRA: Fundamenta-se a prorrogação contratual de acordo com o artigo 55 e 57 da Lei n.º 13.019/2014, bem como Solicitação proveniente da Associação.

DA RATIFICAÇÃO

CLÁUSULA QUARTA - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estipuladas no Termo de Fomento Nº 17/2025 de 25 de junho de 2025.

Campo Novo do Parecis/MT, em 18 de maio de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA 

Prefeito Municipal

TATYANE AMADO HILGEMBERG PIERRE LUCAS

Presidente da Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis

GABRIELLY AMBROSIO BENOVITT MORAIS

Gestor da Parceria