EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2251/2026

O Município de Nova Monte Verde/MT, por intermédio da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público o resultado do julgamento referente ao Credenciamento nº 02/2026, cujo objeto é o “Credenciamento para contratação de Leiloeiro Oficial, devidamente registrado na Junta Comercial competente, para realização de leilão para venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal de Nova Monte Verde/MT”.

A sessão de julgamento foi realizada em 15 de maio de 2026.

Durante a análise da documentação, verificou-se omissão no instrumento convocatório quanto à especificação do Estado e Município para apresentação das certidões de regularidade fiscal estadual e municipal. Assim, visando resguardar os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e formalismo moderado, a Comissão promoveu diligência, mediante consulta à Procuradoria Jurídica do Município, para verificação da regularidade fiscal dos participantes.

Após análise documental e diligências realizadas, foram considerados credenciados e habilitados os seguintes leiloeiros:

Jonas Gabriel Antunes Moreira;

Patricia Pimentel Grocoski Costa;

Guilherme Eduardo Stutz Toporoski;

Fabio Gonçalves Barbosa;

Lucas Rafael Antunes Moreira;

Alvaro Antonio Mussa Pereira;

Kleiber Leite Pereira;

Kleiber Leite Pereira Junior;

Beatriz Maria Alves Mussa;

Daniel Elias Garcia;

Luzinete Mussa de Moraes Pereira;

Fernando Caetano Moreira Filho;

Melissa Cristina Soares Lopes;

Bruno Pimentel Rosa;

Helcio Kronberg;

Foi considerado não habilitado o leiloeiro Ícaro Alexandre Felfili Jardim, em razão da impossibilidade de comprovação da regularidade fiscal estadual e municipal exigida no edital.

Fica aberto o prazo recursal, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do instrumento convocatório, contado a partir da publicação deste extrato.

Nova Monte Verde/MT, 18 de maio de 2026.

Poliana Alves Deon

Agente de Contratação