EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2026 – DEPTO. R.H.
19 de Maio de 2026
Contrato nº. 050/2026
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Danielly dos santos Cunha.
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de Agente Educacional Infantil - Area Urbana, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Valor Mensal : R$ 4.467,92
Prazo: 04/05/2026 a 03/05/2027.
Procedimento: Conforme estabelecido no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, bem como no que dispõe a Lei Municipal nº. 1.544, de 19 de dezembro de 2012, a qual reestrutura o Regime Jurídico Administrativo referente à contratação temporária de pessoal, por prazo determinado, para atender ao interesse público e ao Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 004/2024, o vínculo foi prorrogado por meio do decreto 253/2025, em conformidade com decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1001412-05.2026.08.11.0050.
Secretaria: Educação.