Espécie: Termo de Cessão Nº 01/2026.

Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL / MT (CEDENTE), inscrita no CNPJ sob o N.º 01.614.538/0001-59, com sede na Avenida Curitiba, nº 94, Centro, CEP 78.543-000 – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Sr VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, portador do Registro Geral-CPF sob nº 656.915.559-87.

Cessionária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ / MT (CESSIONÁRIA), inscrita no CNPJ sob o N.º 03.533.064/0001-46, com sede no Palácio Alencastro, Praça Alencastro, CEP 78.005-490, na cidade de Cuiabá, neste ato representado pelo Sr Prefeito ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER, portador do CPF sob nº 997.709.621-04.

Objeto: O presente Termo tem por objeto a cessão da servidora DÉBORA CRISTINA QUEIROZ, do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de União do Sul, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), jornada de 40 horas semanais, desde a data de 25 de setembro de 2017, matrícula funcional nº 1660, portadora do CPF nº 033.861.541-58, para exercer as atividades laborais junto a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT.

Da remuneração: O ônus da remuneração da servidora cedida, incluindo férias, gratificação natalina e demais vantagens, com os referidos descontos previdenciários e fiscais, ficará a cargo do órgão cedente, sem reembolso pelo órgão cessionário.

Do Prazo: O presente Termo de Cessão terá vigência no período de 19/05/2026 a 31/12/2026, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo.

Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Cláudia-MT com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir toda e qualquer dúvida da execução deste Termo de Cessão.

Data: 18 de maio de 2026.

Signatários: VANDERLEI ANTONIO DE MARCH – Prefeito de União do Sul – Cedente e ABÍLIO JACQUES BRUNINI MOUMER – Prefeito de Cuiabá - Cessionário.