PORTARIA N° 010 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO Е DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO."
O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição da Resolução n° 003 de março de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1° - Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas na Resolução nº 003 de março de 2024.
DA NOMEAÇÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO
Art. 2º Fica nomeada para atuar como Agente de Contratação e Pregoeira, nos termos da Lei nº 14.133/2021 a servidora: DEIZIANY MARIA RAMOS DE SOUZA.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 3° Ficam nomeados para comperem a Equipe de Apoio nos termos da Lei n° 14.133/2021 os seguintes servidores:

b) NOÉ MONTEIRO DE BARROS;
c) AGUINALDO ALVES DOS SANTOS.
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da
Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) HALAINY CAMILLY DA COSTA NEGRINI;
b) NOÉ MONTEIRO DE BARROS;
c) AGUINALDO ALVES DOS SANTOS.
Art. 5° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes
às funções, são as estabelecidas na Resolução nº 003 de março de 2024.
Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE Е CUMPRA – SE.

Salto do Céu - MT, 06 de abril de 2026.
ALMERINDO CLARA PEREIRA
Presidente