Processo Administrativo nº 030/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2026

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de uniformes funcionais para uso em campanhas, ações institucionais e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Turismo do Município de Porto Estrela/MT.

1.1. O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 030/2026 na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento da proposta de preços e pelo pregoeiro e equipe de apoio e considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa ART FINAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.292.804/0001-25, no valor total de R$ 112.085,75 (cento e doze mil, oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Porto Estrela - MT, 18 de maio de 2026.

_____________________________________

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal