Processo Administrativo nº 028/2026

Dispensa de Licitação nº 013/2026

Objeto Aquisição de equipamentos de sonorização, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social do Município de Porto Estrela – MT

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 028/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026, adjudicando seu objeto, a Empresa Gentil e Alves LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.899.831/0001-60, com o valor total de R$ 32.409.00 (trinta e dois mil e quatrocentos e nove reais).

Porto Estrela – MT, 18 de maio de 2026.

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Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal