PROCESSO Nº: 0920/2016

INEXIGIBILIDADE: 004/2016

CONTRATADAS: A. ALVES GODINHO NETO EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, sita à Rua Joaquim Martins de Oliveira, nº 1.125, Jardim residencial São José, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 21.575.819/0001-57. Valor da inexigibilidade: R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).

TERMO DE ABERTURA

O Município de Tesouro, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo prefeito ILTON FERREIRA BARBOSA, determina ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que proceda à abertura do presente processo de Inexigibilidade 004/2016, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO cantor sertanejo NANDO MORENO; contratação da banda VAGABUNDOS DO FORRÓ (MARESIA); contratação da banda SWING BAHIA BRASIL e contratação da dupla sertaneja IGOR & HENRIQUE, por intermédio da empresa A. ALVES GODINHO NETO EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, sita à Rua Joaquim Martins de Oliveira, Nº 1.125, Jardim residencial São José, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 21.575.819/0001-57, detentora das devidas Cartas de Exclusividade.

TIPO DE CONTRATAÇAO

Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 25, inciso III, LEI 8.666/93 e alterações.

Tesouro – MT, 05 de agosto de 2016.

BRUNO LOPES SANTANA

PRESIDENTE DA CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 0920/2016

INEXIGIBILIDADE: 004/2016

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 0920/2016, face a justificativa apresentada, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de Shows Artísticos, a saber: cantor sertanejo NANDO MORENO; contratação da banda VAGABUNDOS DO FORRÓ (MARESIA); contratação da banda SWING BAHIA BRASIL e contratação da dupla sertaneja IGOR & HENRIQUE, por intermédio da empresa A. ALVES GODINHO NETO EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, sita à Rua Joaquim Martins de Oliveira, Nº 1.125, Jardim residencial São José, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.575.819/0001-57, sendo que as respectivas contratações terão o valor global de R$122.0000,00 (cento e vinte e dois mil reais), para apresentações durante o 16º Festival de Praia de Tesouro, a ser realizado entre os dias 24 a 28 de agosto de 2016.

Determinando, igualmente, que se proceda a publicação do devido extrato desta Ratificação.

Notifiquem-se as empresas supracitadas para celebração do respectivo Contrato.

Dê-se ciência aos interessados.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, em 05 de agosto de 2016.

ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL