PORTARIA Nº 659/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 439/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 439/2026 que “concede 30 (trinta) dias de férias a Marta Aparecida de Melo, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3413, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 3/11/2023 a 2/11/2024.”

Leia-se:

“referente ao período aquisitivo de 3/11/2024 a 2/11/2025.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal