CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Agenor Evangelista da Silva Junior, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora JANETE DOS SANTOS PADOVAN, brasileira, maior, portadora da matrícula nº796, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no Cargo de Técnica de Enfermagem, pelo período de 30 (TRINTA) dias a contar a partir do dia 18/05/2026 à 16/06/2026, retornando aos trabalhos no dia 17/06/2026.

Art. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 18 de maio de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal