EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025/PMNO REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: JOSÉ GILSON VIANA MOURA, inscrita sob o CNPJ nº 30.346.981.0001/-94.

OBJETO DO CONTRATO RESCINDIDO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PEDREIRO COM AJUDANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

MOTIVAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A presente rescisão tem fundamento na Lei Federal 14.133/2021, e Clausula Decima Quinta da Extinção do Contrato. Item 15.1 e item 15.1.1. Referente ao contrato. Diante do exposto, a Administração decide promover a rescisão unilateral do Contrato nº 078/2025/PMNO, por motivo de interesse público, de acordo do a Lei Federal 14.133/2021 de 01 de abril de 2021. Foi realizado novo processo licitatório.

Nova Olímpia-MT, 18 de maio de 2026.

ARI CANDIDO BATISTA.

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

PROCURADOR GERAL MUNICIPAL

PORT.073/2026