Processo Administrativo Licitatório nº 120/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SHOW NACIONAL DO CANTOR EDUARDO COSTA, PARA APRESENTAÇÃO NA EXPOCARMEM 2026 NO MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM – MT.

FAVORECIDO: ECXPETACULO PRODUCOES LTDA, cadastrada no CNPJ Nº 07.694.286/0001-00;

VALOR TOTAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" do artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 14 de maio de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal