PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO N° 007/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, E ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ALTO TAQUARI – RECICLATAQUARI”

O MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Groso, sita à Avenida Macário Subtil de Oliveira nº 848, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, brasileira, casada, residente na Rua Onecidio Manoel de Rezende, nº 52 - Bairro Centro nesta cidade de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado, CONCEDENTE, e a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ALTO TAQUARI – RECICLATAQUARI, sociedade civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.788.856/0001-68, com sede e foro na Rodovia MT 100, Km 29 mais 05 KM a Direita, no Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela sua Presidente, ELIZANGELA ORTEGA DA SILVA, CPF nº 042.472.741-20, RG nº 2353139-8 SSP/MT, Rua 04, nº 08, Bairro Morada da Praia, Alto Taquari-MT:, doravante denominada CONVENENTE, celebram o presente TERMO DE CONVÊNIO, observadas às disposições da Lei Federal n.º 14.133/21, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n°. 626/2011 de 10 de Fevereiro de 2011, Lei Municipal n° 1558/2026 e das demais normas que regulam a espécie, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO VALOR, DA FORMA DO REPASSE

Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo Aditivo ao Convênio ficam fixados em até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), os quais serão repassados à CONVENENTE em conta corrente de sua titularidade, até o décimo dia de cada mês, em 03 (três) parcelas mensais e de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada, condicionadas à disponibilidade orçamentária e financeira do Governo Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VIGÊNCIA

O presente convênio terá vigência a partir da sua assinatura até o dia 31/12/2026.

Alto Taquari-MT, 07 de maio de 2026.

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MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Prefeita Municipal

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ELIZANGELA ORTEGA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ALTO TAQUARI – RECICLATAQUARI

Presidente

TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________________________

CPF/MF N.º:

Nome: _________________________________________________

CPF/MF N.º: