AVISO DE DISPENSA ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

(PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 131/2026)

A Câmara Municipal de Nova Guarita -MT, por meio do Setor de Licitações e Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço global nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Resoluções n.º 010/2022 e as exigências estabelecidas no Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir e demais legislação aplicável, torna público aos interessados que a administração da Câmara Municipal pretende realizar a: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação e implantação de um novo layout exclusivo para o Portal Modelo da Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, incluindo treinamento de servidores e prestação de assessoria técnica continuada.

Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preço que atenda às condições e requisitos do Termo de Referência (TR), e Edital (Aviso de Dispensa), a partir da data desta Publicação, oportunidade em que o Poder Legislativo escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação de Proposta:

Limite para Apresentação da Proposta de Preços Presencial: 21/05/2026, às 13:00h.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços por e-mail: 21/05/2026, às 23:59h.

Referência de Horário: Horário de MT.

Endereço Eletrônico para envio da proposta e documentação: licitacao.compras@novaguarita.mt.leg.br, as quais também poderão ser entregues pessoalmente na Câmara Municipal no endereço: Avenida dos Migrantes Travessa Moacir Kramer, Centro. Link do Edital:

Data da sessão: início 22/05/2026 às 9:00hs horário de Cuiabá/MT, O Aviso de Dispensa/Termo de Referência da Dispensa está disponível no Site Oficial da Câmara Municipal através do https://www.novaguarita.mt.leg.br/. Outras informações poderão ser obtidas no departamento de Licitações e Contratos, junto a Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, no horário de expediente de segunda a sexta-feira das 07h00min às 13h00min, e através do E-mail, ou telefone/WhatsApp (66) 9711-2451.

Nova Guarita 18 de maio de 2026.

CLARICE DAMAS MACHADO FILIPINI

Agente de Contratação