“Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 122/2026, que dispõe sobre a nomeação de membros para recomposição do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria nº 122/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam designados os membros que passarão a compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para mandato de 4 (quatro) anos, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009.”

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 122/2026.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Conquista D’Oeste/MT, 18 de maio de 2026.

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ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal