AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 71, inciso IV, § 4º, c/c Art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 04 de maio de 2026, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 39/2026, Dispensa º 07/2026, para contratação da empresa 26.606.033 JOSE CELIO BEZERRA PEREIRA-ME inscrita no CNPJ: 26.606.003/0001-67, conforme a proposta de preços apresentada foi vencedora do lote, foi no valor global de R$ 60.800,00 (sessenta mil e oitocentos reais), cujo objeto consiste na prestação de serviço com fornecimento de materiais para fabricação de lixeiras para o município. Atendendo a prefeitura municipal de Vale de São Domingos - MT.

Vale de São Domingos-MT, 18 de Maio de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal