DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA, PARA BIÊNIO 2026/2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Nova Guarita- MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 080/98, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

CONSIDERANDO a reunião realizada em 11 de maio de 2026, para composição dos membros governamentais e não governamentais do CMDCA;

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação dos conselheiros titulares e suplentes para o exercício do mandato referente ao biênio 2026/2027;

RESOLVE:

Art. 1º

Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2026/2027, conforme composição abaixo:

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - CPF: 018.375.701-75

Suplente: Isanei Passos Soares - CPF: 01500620106

Titular: Nicole Gabrielly Coelho Silva - CPF: 074.346.281-54

Suplente: Bruna da Silva Ribeiro – CPF: 067.695.571-18

Representantes do Poder Legislativo:

Titular: Tatiane koch - CPF: 023.720.931-42

Suplente: Thais Kaufmann - 024.881.231-96

Titular: Debola Salles Michetti – CPF: 038.524.491-62

Suplente: Clarice Damas Machado Filipini - CPF 523.104.001-06

Representantes da Sociedade Civil:

Titular: Janaina de Moura - CPF: 010.371.761-70

Suplente: Márcio Kramer - CPF 00665602170

Titular: Elem Cristina Gomes de Souza - CPF: 064.478.871-28

Suplente: Mariane Ribeiro dos Santos – CPF: 050.787.441-26

Art. 3º

O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, compreendendo o período de 2026 a 2027, permitida recondução conforme legislação vigente.

Art. 4º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Guarita-MT, 14 de maio de 2026.

Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - Presidente do CMDCA