PORTARIA Nº 476/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	HERMISSON SPIESS
Matrícula	4587
CPF	738.XXX.XXX-53
Cargo	MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
Secretaria	VIAÇÃO E OBRAS
1ºQuinquênio	19/05/2020 até 17/06/2025

Considerando o Parecer DRH 036/2026 expedido em 15 de maio de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezoito dias do mês de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal