TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 047/2026
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OBJETO |
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM OS MENINOS DA COHAB, DURANTE A FESTIVIDADE DA COMUNIDADE SÃO JOÃO E A APRESENTAÇÃO DURANTE OS FESTEJOS”, A SER REALIZADO NA COMUNIDADE SÃO JOÃO, NO PERÍODO DE 26/06/2026 A 28/06/2026, SENDO O SHOW NO DIA 26/06/2026 E NOS DIAS 04/06/2026 A 13/06/2026. |
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
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FAVORECIDOS |
MAIANE COSTA BARROS CNPJ: 59.344.141/0001-14 |
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VIGÊNCIA: |
60 (Sessenta dias), na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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VALOR GLOBAL |
R$ 6.000,00 (Seis mil reais) |
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FUNDAMENTO LEGAL |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
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JUSTIFICATIVA |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 18 de Maio de 2026.
CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
Prefeito Municipal