PORTARIA N.º 032/2026 “Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, por motivo de falecimento do Sr. JOSE NETO RABELO DE SANTANA”.
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade, por motivo de falecimento do Sr. JOSE NETO RABELO DE SANTANA, aposentado no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “08”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 119/2021, processo do PREVI-LIDER n.º 132/2009, portaria do Previ-líder nº 027/2020, Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2026 4 00023 167 0007707 49.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2026 4 00023 167 0007707 49, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito 15 de maio de 2026.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 18 de maio de 2026
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal