PORTARIA Nº 102/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026 

“Nomeia os Membros da Comissão de Transporte Escolar do Município de Lambari D’Oeste – MT, e dá Providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 11, inciso II, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006;

CONSIDERANDO a necessidade de compor a Comissão do Transporte Escolar / biênio 2026/2028, em atendimento a Instrução Normativa nº 007/2013/GS/SEDUC/MT;

CONSIDERANDO que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal;

CONSIDERANDO que programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Transporte Escolar de Lambari D’Oeste-MT, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que tem por finalidade auxiliar na fiscalização do transporte, com representantes dos alunos, pais de alunos, Professores Estaduais, Professores Municipais, Poder Executivo Municipal, Conselho do FUNDEB/PNATE.

Art. 2º - Nomear os membros da Comissão do Transporte Escolar para o Biênio de 2026/2028. A contar do dia 16 de Maio de 2026 á 16 de Maio de 2028.

Art. 3º - A Comissão do Transporte Escolar terá a seguinte composição:

I)     REPRESENTANTES DOS ALUNOS:

Titular: Néliton da Silva Mota – CPF: 013.901.421-75

Suplente: Carla Karina Thomazelli Ribeiro– CPF: 047.749.071-97

II)      REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Gleidiane Cristina de Moraes - CPF: 017.475.871-50

Suplente: Narayane Karina de Souza Moreira - CPF: 062.045.901-89

III) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Luisa Martins da Cruz – CPF: 429.832.311-00

Suplente: Darlene Rodrigues Peres - CPF: 626.745.011-20

IV) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL:

Titular: Cláudio Guilherme de Sene - CPF: 496.131.701-20

Suplente: Lubia Martins da Cruz - CPF : 028.693.881-28

V) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL:

Titular: Solange Oliveira Ribeiro Pavesi – CPF: 267.836.788-65

Suplente: Késia Paula Santos Costa da Silva – CPF: 020.378.361-12

VI)     REPRESENTANTES DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Geicimar Marconi Andrade - CPF: 024.919.141-58.

Suplente: Denilson Vittorazzi de Souza – CPF: 004.198.811-66

VII)    REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDEB/PNATE:

Titular: Sandra de Souza Menezes – CPF: 933. 416. 791- 20

Suplente: Jaqueline Assis de Paula – CPF: 030.335.431-38

Art. 4º - Sendo eleito para presidente, vice-presidente e secretário:

Presidente: Luisa Martins da Cruz - CPF: 429.832.311-00

Vice-Presidente: Solange Oliveira Ribeiro Pavesi – CPF: 267.836.788-65

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

     PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal