PORTARIA Nº 103/2026, DE 15 DE MAIO DE 2026

Concede Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal que menciona, na forma que especifica e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e, Art. 72, inciso IX, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular o Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

DENIS HEBERT TARGA ANDRADE, BIOQUIMICO, classe “B”, nível “03”, lotado na SMS pelo período de 02 (DOIS) anos contados a partir de 12/05/2026 a 10/05/2028.

Art. 2º - caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 12 de maio de dois mil e vinte e seis.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal