PORTARIA Nº 195/2026
Data: 18/05/2026.
Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora TRACY LENTZ, ocupante do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Cerimonial, vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 21 de março de 2025 a 20 de março de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de maio de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal