PORTARIA Nº 58 DE 18 DE MAIO DE 2026

DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DA SENHORA KELLY DE ARAUJO.

O Vereador EDMILSON PORFIRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Senhora KELLY DE ARAUJO, servidora comissionada na Câmara Municipal, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar II, matricula nº 112701, lotada no Poder Legislativo, LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela DRA. ANGELA M. V. RAHMAN, CRM-MT 3263, no período de 16/05/2026 a 11/11/2026.

Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria que retroagem seus efeitos à 16/05/2026, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.