PORTARIA Nº 196/2026
Data: 18/05/2026.
Dispõe sobre prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica concedida prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora efetiva Sra. PATRÍCIA DA SILVA CORONIL, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial (ADEE), vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora da matrícula 2376, pelo período de 17 de maio de 2026 a 18 de junho de 2026, sem prejuízo da remuneração, mediante auxílio-doença a cargo do INSS.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 18 de maio de 2026.
VANDERLEI ANTONIO DE MARCH
Prefeito Municipal