O Prefeito Municipal de Colíder e a Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 7º, inciso I, da Art. 28, inciso V e Art. 29, da Lei Municipal n.º 2.361/2010, com redação determinada pela Lei Municipal n.º 3.278, de 03 de março de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor da dependente Sra. Dalvina dos Santos Santana (cônjuge), portadora do RG n.º 513.856.941-49 SSP/MT inscrita no CPF/MF n.º 513.856.941-49 e do Título Eleitoral nº 004621171848, Zona “023”, Seção ‘0029’, pelo falecimento do Sr. Jose Neto Rabelo de Santana, portador do RG n.º 435.784 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 604.633.761-53, efetivo no cargo de Vigia, classe “A”, nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração, conforme acórdão 119/2021-TP,com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 017/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 15 de maio de 2026, data do óbito do aposentado conforme certidão de óbito nº 146910 01 55 2026 4 00023 167 0007707 49.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 18 de maio de 2026.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal