Portaria 386/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 289/2025, QUE TRATA DA COMISSÃO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Ofício nº 335/SEPLAC/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição funcional dos membros da Comissão de Análise e Aprovação de Loteamento e de Regularização Fundiária;

RESOLVE:

CONSIDERANDO o Ofício nº 335/SEPLAC/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento, que solicita adequação da composição da Comissão de Análise e Aprovação de Loteamento e de Regularização Fundiária;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da função exercida por membro integrante da referida Comissão, visando assegurar a continuidade e regularidade dos trabalhos administrativos;

RESOLVE:

 

Art. 1º

Fica alterada a composição funcional prevista no Art. 1º da Portaria nº 289/2025, passando a servidora SANDRA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 13450, a integrar a Comissão de Análise e Aprovação de Loteamento e de Regularização Fundiária na função de ASSESSORA JURÍDICA.

 

Art. 2º

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 289/2025.

Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Confresa-MT, 18 de maio de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal