O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Agente de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 414/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA EDITAL Nº 001/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, modo de disputa ABERTO, REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA DE BAIXA TENSÃO COM IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO NO LOTEAMENTO COMERCIAL HILÁRIO DAL'ALBA SCARIOTE, no município de Sapezal-MT.

Ante o exposto, esta Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, do Parecer Técnico nº 023/2026, das razões apresentadas pelas recorrentes e das contrarrazões ofertadas pela recorrida, decide pelo CONHECIMENTO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas ENRON CONSTRUÇÕES LTDA ME, CONSTRUTORA SIGMA LTDA e A. ALVES DA SILVA, por serem tempestivos, mas, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a decisão que declarou as referidas empresas desclassificadas na Concorrência Eletrônica nº 001/2026.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 18 de maio de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal