PORTARIA N° 257, DE 18 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Municipal nº 940 de 10 de setembro de 2013 e Lei Municipal nº 1323 de 04 de julho de 2022.
CONSIDERANDO o Comunicação Interna nº 150/2026/SMIO/LRZ, advindo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
R E S O L V E:
Art. 1° - CONCEDER verba de locomoção ao servidor municipal designado para trabalhar no transporte na zona rural do município, sob acompanhamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com base na referência inicial do respectivo cargo, a partir do dia 04 de maio de 2026:
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SERVIDOR: |
CARGO: |
CPF/MF: |
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WALCIER NUNES |
MOTORISTA |
XXX.847. 461.XX |
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, mantidos os efeitos financeiros retroativos a 04/05/2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 18 de maio de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT