Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: GILMAR PEDROSO DE CAMPOS LTDA

CNPJ nº: 27.729.977/0001-09

Endereço: Rod MT 423, S/Nº, Parque industrial Eduardo Sinval de Miranda, Cidade de União do Sul-MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais agrícolas, insumos, ferramentas, equipamentos e itens correlatos, visando assegurar o atendimento eficiente, contínuo e adequado das demandas das Secretarias Municipais, especialmente aquelas vinculadas à agricultura, meio ambiente, educação e demais setores que utilizam tais materiais em suas atividades operacionais. A contratação decorre do Pregão Eletrônico nº 009/2026, no qual determinados itens restaram desertos, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor Total: R$ 51.286,04 (cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso III, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 012/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 18 de maio de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal