Dispõe sobre a Instauração de Processo de Sindicância Nº002/2016, Designa a respectiva Comissão e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Nº002/2016 em relação ao fato ocorrido no dia 18/07/2016 de um acidente ocorrido com o veículo da Prefeitura Municipal, conforme consta o Boletim de Ocorrência n°: 2016.221773 e CI. em anexo.

ARTIGO 2º - Ficam designados a compor a comissão processante os servidores:

l PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Luciene Leite da Silva

l SECRETÁRIO DA COMISSÃO:

Viviane Cristina Alcântara Trindade

l MEMBRO DA COMISSÃO:

Dilma Flores Farias

ARTIGO 3º - Caberá a Comissão Sindicante, na forma de lei vigente, assegurar o princípio da ampla defesa e do contraditório, apurar os fatos e apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório que contenha a apreciação do fato ocorrido.

ARTIGO 4º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 05 de Agosto de 2016

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal