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Prefeitura Municipal de Castanheira

DECISÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO

IMPUGNAÇÃO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

IMPUGNANTE: PROSPER COMÉRCIO LTDA

(...)

3. CONCLUSÃO

Pelo exposto, conheço da impugnação do Edital da Pregão Presencial nº 11/2026, apresentada por Prosper Comércio Ltda e, no mérito, julgo-a improcedente, mantendo o Termo de Referência e a data da sessão de acordo com a retificação de 14/05/2026 (publicada em 15/05/2026)

Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios).

Castanheira/MT, 18 de maio de 2026.

Aline de Oliveira

Agente de Contratação/Pregoeira

Portaria n° 068/2026