DECISÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO
IMPUGNAÇÃO EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27/2026/LIC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.
IMPUGNANTE: PROSPER COMÉRCIO LTDA
(...)
3. CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço da impugnação do Edital da Pregão Presencial nº 11/2026, apresentada por Prosper Comércio Ltda e, no mérito, julgo-a improcedente, mantendo o Termo de Referência e a data da sessão de acordo com a retificação de 14/05/2026 (publicada em 15/05/2026)
Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios).
Castanheira/MT, 18 de maio de 2026.
Aline de Oliveira
Agente de Contratação/Pregoeira
Portaria n° 068/2026