TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 004/2026 - CONTRATO N.º 109/2024
REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRA DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS E POSSÍVEIS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COORDENADAS 14° 4'25.15"S, 52°10'6.42"O, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N. º 1169-2022, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA)
O presente é lavrado pela Comissão de Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, instituída pelo Decreto Municipal n.º 4.582, de 28 de novembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, após vistoria realizada in loco e análise da documentação técnica pertinente, com a finalidade de verificar a conformidade da execução do objeto contratado em relação ao projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro, especificações e demais condições estabelecidas no Contrato.
|
DADOS CONTRATUAIS |
|
|
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO: |
RUA BC-02, BAIRRO UNIVERSITÁRIO |
|
LICITAÇÃO: |
CONCORRÊNCIA N.º 008/2024 |
|
CONTRATO: |
109/2024 |
|
DATA ORDEM DE SERVIÇO: |
29/07/2024 |
|
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO: |
484 DIAS |
|
VALOR TOTAL: |
R$ 2.752.136,90 |
|
DADOS DA CONTRATADA |
|
|
NOME EMPRESARIAL: |
JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA |
|
CNPJ: |
97.527.315/0001-23 |
|
NOME DO REPRESENTANTE: |
JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA |
|
CPF DO REPRESENTANTE: |
014.448.041-70 |
|
DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) |
|
|
NOME COMPLETO: |
JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA |
|
CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
|
CREA/CAU: |
1007747480 |
|
ART/RRT/TRT: |
1220250203672 |
|
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
|
|
NOME COMPLETO: |
MÁRIO MARCELO LEMES DUARTE |
|
CARGO: |
ENGENHEIRO CIVIL |
|
CREA/CAU: |
1204108188 |
|
ART/RRT/TRT: |
1220210059668 |
|
COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
|
|
NOME COMPLETO: |
CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR |
|
TÍTULO PROFISSIONAL: |
ENGENHEIRO CIVIL |
|
CREA/CAU: |
57156/D MT |
|
DADOS DO GESTOR DO CONTRATO |
|
|
NOME COMPLETO: |
MARCELO ALVES PEREIRA |
|
CARGO: |
DIRETOR GERAL DE ENGENHARIA |
|
REGISTRO DE OCORRÊNCIAS |
||||
|
DATA |
N.º |
RESUMO |
SITUAÇÃO |
|
|
27/09/2024 |
1 |
FURTO DE FIOS DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL |
RESOLVIDA |
|
|
17/01/2025 |
2 |
PENDÊNCIAS APRESENTADAS A SEREM RESOLVIDAS |
RESOLVIDA |
|
|
08/08/2025 |
3 |
INCONFORMIDADES ENCONTRADAS NA VISTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO PROVISÓRIO DE ENTREGA DE OBRA |
EM ANDAMENTO |
|
|
25/08/2025 |
4 |
PROBLEMA NA CAIXA D’ÁGUA – CASA 41, LOTE 22, QUADRA A |
RESOLVIDA |
|
|
25/08/2025 |
5 |
OCUPAÇÃO IRREGULAR DA CASA Nº.3 DAS 10 NOVAS UNIDADES |
RESOLVIDA |
|
|
03/09/2025 |
6 |
SOLICITAÇÃO DE PRESENÇA DO ENGENHEIRO RESIDENTE E ESCLARECIMENTO SOBRE CORREÇÃO DOS ESQUADROS |
RESOLVIDA |
|
|
02/10/2025 |
7 |
NOMEAÇÃO OFICIAL DE REPRESENTANTES OBRIGATÓRIOS – CONTRATO N.º 109/2024 |
RESOLVIDA |
|
|
08/10/2025 |
8 |
NOTIFICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DE PORTA DANIFICADA |
EM ANDAMENTO |
|
|
25/11/2025 |
9 |
INCONFORMIDADES ENCONTRADAS NA VISTORIA PARA ELABORAÇÃO DO TERMO PROVISÓRIO DE ENTREGA DE OBRA |
RESOLVIDA |
|
|
02/12/2025 |
10 |
NOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS CONSTRUTIVAS – CASAS 274 E 474 |
RESOLVIDA |
|
|
19/12/2025 |
11 |
PENDÊNCIAS PARA EMISSÃO DO TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO |
RESOLVIDA |
|
|
16/03/2026 |
12 |
CORREÇÃO DE INCONFORMIDADES NA CASA N.º 374 |
RESOLVIDA |
|
|
14/05/2026 |
13 |
VISTORIA FINAL DAS UNIDADES HABITACIONAIS |
RESOLVIDA |
|
Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços acima identificados foram devidamente executados e entregues, atendendo às exigências estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico, ressalvadas as observações constantes nos Relatórios de Vistoria nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, emitidos por ocasião da primeira vistoria realizada em 18 de dezembro de 2025.
Esclarece-se que o presente Termo de Recebimento Definitivo se refere às 50 (Cinquenta) unidades habitacionais.
Água Boa – MT, 14 de maio de 2026.
MARCELO ALVES PEREIRA
Gestor do Contrato
MÁRIO MARCELO LEMES DUARTE
Engenheiro Civil
CLAUDIO BARBOSA MIRANDA JUNIOR
Engenheiro Civil
JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA
Contratada