DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2026

CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILÂNDIA-MT, COM O TEMA CENTRAL “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.”

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO prefeito do Município de Nova Marilândia, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil” e os eixos temáticos são:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 10ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 10, 11 e 12 de junho de 2026.

Art. 4 -º O regimento interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, aos 18 (dezoito) dias de maio de 2026 (dois mil e seis).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT