DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA ROSINEIDE FERREIRA LIMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o disposto no art. 54, da Lei Municipal 1.130/2006;

· o parecer da Junta Médica;

· o memorando via 1Doc nº 10.542/2026 expedido pelo Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 15/06/2026 à 14/12/2026, a readaptação de função à servidora Rosineide Ferreira Lima, matrícula funcional nº 4961, efetiva no cargo de Professor 30h, período em que a servidora realizará funções administrativas, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Podendo ser prorrogado mediante apresentação de novo atestado e realização de nova perícia pela Junta Médica;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 15 dias do mês de maio de 2026. 

 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. 

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina