AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026

COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados o edital Dispensa nº 17/2026 Objeto: Prestação de serviço de especializada em Treinamento, Capacitação Operacional e Suporte nos serviços de apuração, fiscalização e gestão do ITR em conformidade com legislação em vigor atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças do município de Porto Alegre do Norte.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 22/05/2026.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133-, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 18 de Maio de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal