DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 140, 141, 142, 143 E 144/2026, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026 CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS MUSICAL COM OS CANTORES E BANDA (JONATHAN E ADAM, BANDA NOVO FORRÓ, EDY BRITO E SAMUEL, JOÃO NETO E FREDERICO E THIAGUINHO DO ESQUENTA), PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO “63º ANIVERSÁRIO DE ARAPUTANGA/MT”, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE: Art. 1º - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS nº 140, 141, 142, 143 E 144/2026, oriundo da INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026, com as empresas a seguir: 

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 140/2026 - RASGANDO O CEU PRODUCOES LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º. 49.218.376/0001-66;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 141/2026 - PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrito sob o CNPJ n.º. 07.367.271/0001-29;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 142/2026 – EBS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º. 64.914.834/0001-95;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 143/2026 – PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrito sob o CNPJ n.º. 07.367.271/0001-29;

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 144/2026 –TA COMBINADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrito sob o CNPJ n.º.14.738.613/0001-35.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresas ora contratadas, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT: 

Sr. Isaias Soares de Souza como fiscal titular e como fiscal suplente a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, ao quinze (15) dia do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal