NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RGn.º0472869-6SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente domiciliado na Av. Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: J.A TAVEIRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 34.299.045/0001-20, estabelecida na Rua Ariadne Feltrin Campos nº403, Bairro Vila Aurora II, Cidade de Rondonópolis - MT, representada pela Sr. Júlio Cesar Moreira Taveira.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência Pública 003/2024, Contrato nº 087/2025, que faz referência ao lote 02 (Infraestrutura de 50 unidades habitacionais de interesse social) no município de Diamantino-MT.

Considerando que a execução das 50 unidades habitacionais está com aproximadamente 90% de executadas;

Considerando que a empresa recebeu a ordem de serviço em 09 de abril de 2026 com previsão de inicio em 05 de maio de 2026;

Considerando que a decisão de emitir a ordem de serviços com lapso de 25 dias, foi no sentido de que a empresa utilizasse esse prazo para os devidos procedimentos administrativos para o efetivo início na data prevista;

Considerando que passados 09 (nove) dias do prazo previsto para início não houve movimentação por parte da empresa contratada.

Tendo em vista as considerações apresentadas, NOTIFICAMOS a empresa que inicie os trabalhos no prazo máximo de 3 (três) dias corridos. O não cumprimento do prazo estabelecido, poderá acarretar na aplicação de penalidades administrativas previstas em contrato

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 18 de maio de 2026.

Márcio Roberto Soares

Engenheiro Civil