DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DE SERVIDORA, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o Termo de Cessão sob Nº 01/2026, de 18 de maio de 2026, no qual a Prefeitura Municipal de União do Sul procedeu a cessão da servidora efetiva Débora Cristina Queiroz – Agente de Comunitário de Saúde (ACS), jornada de 40 horas semanais, à Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, para exercício temporário de suas funções de agente comunitária de saúde junto à cessionária (Prefeitura de Cuiabá), com ônus para a Cedente;

RESOLVE:

Art. 1º. REALIZAR a CESSÃO, em caráter temporário, pelo período de 19 de maio de 2026 até 31 de dezembro de 2026, da Servidora DÉBORA CRISTINA QUEIROZ, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde (ACS), com jornada de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercício temporário do cargo efetivo de agente comunitária de saúde junto ao MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.

Art. 2º. A CESSÃO da servidora Débora Cristina Queiroz se opera com ônus para o Município de União do Sul/MT.

Art. 3º. A Prefeitura Cessionária deverá observar os compromissos relacionados ao assentamento funcional da servidora cedida, dispostos na Cláusula Terceira, Item 3.1, alíneas “a” até “f” do Termo de Cessão datado de 18 de maio de 2026.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 18 de maio de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal