Primeiro Termo Aditivo da Ata de Registro de Preço nº 008/2026-D, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2026, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL e do outro a empresa MANTOVANI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 47.609.068/0001-36, na forma abaixo.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de ALTO PARAGUAI, Estado de MATO GROSSO, na sede da(o) Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, de um lado o Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Separado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 92***6-8, SSP/MT e CPF sob o n.º 604.***.***-20, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e do outro lado o fornecedor MANTOVANI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ: 47.609.068/0001-36, Rua José Trindade, nº 296, Centro, Município de Alto Paraguai-MT, neste ato representada pelo Sr. Fábio Mantovani da Silva, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da lei 14.133/2021 e alterações posteriores e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do Pregão eletrônico SRP nº 001/2026, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços nº 008/2026-D, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do fornecedor sobre o reequilíbrio financeiro justificada pelo aumento real de acordo comprovado com a inflação de acordo com o artigo 124, inciso II, alínea ‘d’, sendo assim o aditivo de valor contratual foi favorável a empresa. Tendo em vista que o objeto contratado é de suma importância para a gestão na qual os valores tiveram uma inflação conforme valor apresentado e justificado pela empresa vencedora do certame licitatório.

E sendo assim devidamente justificada diante da necessidade deste órgão em dar continuidade a aquisição do produto conforme especificado na planilha orçamentaria elaborada pela empresa conforme tabela anexo abaixo e anexa ao processo:

ITEM	Un	Qtd Disp.	Vlr Un Lic.	Valor Un aditivo		Valor 1º Termo Aditivo reequilíbrio 12,11%
BATATA INGLESA	KG	1000	R$ 6,19	R$ 11,15		R$ 11.150,00
CARNE BOVINA 2ª MOÍDA 10%	KG	2890	R$ 27,35	R$ 38,49		R$ 111.236,10
LEITE INTEGRAL CX 1 LT	UN	9244	R$ 5,05	R$ 8,49		R$ 78.481,56
OVOS DE GALINHA DZ	DZ	2870	R$ 8,45	R$ 11,49		R$ 32.976,30
QUEIJO MUSSARELA PEDAÇO	KG	410	R$ 49,49	R$ 72,99		R$ 29.925,90
ARROZ TIPO 1 5KG	UN	2792	R$ 15,94	R$ 24,99		R$ 69.772,08
FEIJÃO TIPO 1 1KG	UN	2000	R$ 5,68	R$ 8,99		R$ 17.980,00
MACARRÃO PARAFUSO	UN	1775	R$ 2,99	R$ 3,49		R$ 6.194,75
MACARRÃO ESPAGUETE	UN	1600	R$ 2,99	R$ 3,49		R$ 5.584,00
REPOLHO VERDE	UN	634	R$ 5,48	R$ 9,99		R$ 6.333,66
MACARRÃO PARAFUSO SEMOLA	UN	2380	R$ 2,99	R$ 3,49		R$ 8.306,20
MACARRÃO ESPAG. SEMOLA	UN	1600	R$ 2,99	R$ 3,49		R$ 5.584,00
LEITE EM PÓ ZERO LACTOSE	UN	282	R$ 28,00	R$ 34,49		R$ 9.726,18
CHUCHU	UN	600	R$ 7,90	R$ 11,49		R$ 6.894,00
VALOR ADITIVADO 12,11%						R$ 129.722,38
VALOR TOTAL DA ARP						R$ 1.071.079,30
VALOR TOTAL DA ARP+ADITIVO 12,11%						R$ 1.200.801,68

Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

II - por acordo entre as partes:

d) para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS CLÁUSULAS

2.1 – Permanecem inalterados as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA TERCEIRA - Fundamentação:

3.1 - O presente 1ºTermo Aditivo, previsto na Ata de Registro de Preço original.

E por estarem de pleno e mútuo acordo, assinam o Presente 1º Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta os efeitos legais.

Alto Paraguai – MT, 18 de Maio de 2026.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA               MANTOVANI COMÉR. E REPR. LTDA

PREFEITO MUNICIPAL                           CNPJ.: 47.609.068/0001-36

CONTRATANTE                                    CONTRATADO