A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Portaria nº 876 de 17 de dezembro de 2025, que instituí o Comitê Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 32.587, de 17 setembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e fortalecer as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Município de Cáceres.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Tássia Tyellen Pinheiro Soares em substituição a senhora Suzana Aparecida Gervazoni Viana

Suplente: Renan da Silva Alcântara em substituição a senhora Monica Heyduck.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de abril de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina