PORTARIA Nº 363, DE 2026 - DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATUAR JUNTO AO CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL EM PEDRA PRETA – MT.
Designa servidor público municipal para atuar junto ao Cartório da 45ª Zona Eleitoral em Pedra Preta – MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 180/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor público municipal, Sr. Renato de Oliveira, para desempenhar suas funções junto ao Cartório da 45ª Zona Eleitoral deste Município.
Art. 2º O prazo da prorrogação desta requisição será de 01 (um) ano, com efeitos a contar de 11 de maio de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026.
Pedra Preta, 18 de maio de 2026.
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.