Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os fiscais para o TERMO DE CREDENCIAMENTO, originado do processo de INEXIGIBILIDADE N° 029/2026, com a finalidade de “CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES JURÍDICO-URBANÍSTICAS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, APOIO TÉCNICO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS E BAIRROS. GARANTINDO EFICIÊNCIA E RAPIDEZ, DEVIDO A DEMANDA DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT”, composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE:

 I- TITULAR: NELSON BETANN JUNIOR

 II- SUBSTITUTO: LUCIANO CLEBERT SCABURI

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 18 de maio de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração