Contratante

Câmara Municipal de Vereadores de Nortelândia/MT

Contratada

CS Abílio Combustíveis Ltda – CNPJ nº 60.322.671/0001-09

Instrumento

1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2025

Objeto do Contrato

Fornecimento de combustíveis automotivos para abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Nortelândia/MT

Objeto do Aditivo

Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão da elevação extraordinária dos custos de aquisição dos combustíveis

Fundamentação Legal

Art. 92, §3º, e art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Sétima do Contrato nº 03/2025; Parecer Jurídico nº 015/2026

Itens Reequilibrados

Etanol Hidratado, Gasolina Comum, Diesel S-10 e ARLA 32

Valores Anteriores

Etanol: R$ 3,62 / Gasolina: R$ 5,74 / Diesel S-10: R$ 5,89 / ARLA 32: R$ 2,58

Valores Atualizados

Etanol: R$ 4,67 / Gasolina: R$ 7,14 / Diesel S-10: R$ 8,11 / ARLA 32: R$ 3,25

Data dos Efeitos Financeiros

04/05/2026

Data da Assinatura

04/05/2026